O Visto Gold é uma Autorização de Residência para Actividade de Investimento (ARI) e consiste na obtenção de permissão de residência temporária em Portugal, mediante a realização de um investimento em território nacional, de acordo com a legislação em vigor.
A partir de fevereiro de 2020, o Parlamento Português perimitirá que o governo introduza mudanças relativamente aos tipos de investimento para se qualificar para o programa Visto Gold Português. A intenção é favorecer a promoção de investimentos em comunidades locais do interior e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Isto significa que o Visto Gold não estará disponível através do investimento em imóveis em grandes cidades como Lisboa e Porto.
As alterações às regras dos Vistos Gold somente entrarão em vigor após a publicação e aprovação da lei, pelo que se está a pensar investir na área metropolitamna de Lisboa para obtenção do Visto Gold, é aconselhável que o faça o mais rápido possível.
Por enquanto, as condições que estão em vigor, são as que apresentamos em baixo.
Visto Gold
Visto Gold
Quem pode requerer?
Todos os cidadãos oriundos de Estados não pertencentes nem à União Europeia nem ao Espaço Schengen, que exerçam uma actividade de investimento, pessoalmente ou através de sociedade e que reúnam os requisitos previstos na legislação.
Vantagens
- Entrar em Portugal com dispensa de visto de residência;
- Residir e trabalhar em Portugal, podendo manter outra residência noutro país;
- Circular livremente pelo espaço Schengen;
- Beneficiar de reagrupamento familiar;
- Possibilidade de aceder à residência permanente, ao fim de 5 anos;
- Possibilidade de obter a nacionalidade portuguesa, ao fim de 6 anos
Como obter o Visto Gold por via do investimento imobiliário?
- A aquisição de bens imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros. O valor deste investimento pode ser reduzido em 20% (400 mil Euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.
- A aquisição de bens imóveis construídos há pelo menos 30 anos (ou localizados em área de reabilitação urbana) e realização das respetivas obras de reabilitação, no montante global igual ou superior a 350 mil euros. O valor deste investimento pode ser reduzido em 20% (280 mil Euros) quando seja efetuado em território de baixa densidade.
Reagrupamento Familiar
Os titulares de Autorização de Residência para Atividade de Investimento têm direito ao reagrupamento familiar, ao acesso à autorização de residência permanente, bem como à nacionalidade portuguesa, em conformidade com o disposto na legislação em vigor.
Prazos mínimos de Permanência
Para efeitos de renovação de autorização de residência, poderá ter de demonstrar ter cumprido um prazo mínimo de permanência em território nacional de 7 dias, seguidos ou interpolados, no 1.º ano e de 14 dias nos subsequentes períodos de dois anos.
A INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADA NÃO DISPENSA A CONSULTA DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
